Jovem advocacia: o desafio da afirmação profissional e a preparação durante a faculdade

JOVEM ADVOCACIA: O DESAFIO DA AFIRMAÇÃO PROFISSIONAL E A PREPARAÇÃO DURANTE A FACULDADE

1. Introdução

Muito se discute sobre as constantes e inevitáveis transformações vivenciadas pela advocacia nos últimos anos, atingindo tanto profissionais experimentes como aos recém-egressos; mas muito pouco, em efeitos práticos, tem sido o aprofundamento deste quadro quando o assunto é o jovem advogado, especialmente durante a complexa transição entre a vida acadêmica e o mercado de trabalho.

Neste estudo, realizado a partir de nossa experiência junto à Comissão do Jovem Advogado da Subsecção de Piracicaba, enriquecida com a própria vivência pessoal no meio jurídico, pretendemos, em três artigos interdependentes, sem rigor ou arroubos tratadistas, externar algumas opiniões sobre a formação do bom advogado, aquele que alia experiência de vida com uma bagagem profissional suficientemente rica.

2. Todo Bacharel é Advogado?

Apesar do graduado receber o título de Bacharel em Direito, é tradicional no Brasil a falsa idéia de que a Faculdade forma, por ocasião de sua conclusão, advogados. Assim o era até algumas décadas atrás, quando não existia Exame de Ordem: concluída a Faculdade, após simples inscrição na OAB, restava o profissional habilitado para a vida forense. Essa situação se alterou, devido à criação de centenas de novos cursos de Direito, exigindo dos órgãos de classe a adoção de um critério seletivo, em vigor até hoje.

Com a última reformulação dos cursos jurídicos, verificada à partir de 1996, acentuou-se grandemente o caráter humanista da Faculdade de Direito, perfilando, ao lado das disciplinas tradicionalmente mais técnicas, matérias antes inexistentes; entretanto, no mesmo período, aumento significativo nas reprovações passou a caracterizar os exames da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente na Secção de São Paulo, onde foi atingida a marca histórica de 70% (senta por cento) de reprovados. Sobre esse exame, nos deteremos com mais atenção no segundo artigo desta série dedicada à jovem advocacia.

3. A Escolha da Carreira e a Aplicação nos Estudos

Tal conjuntura, muitas vezes restritiva, exige do acadêmico, desde o início de sua jornada pela Faculdade, o desenvolvimento de uma perspectiva sobre os caminhos a serem trilhados. A primeira observação, não importa se o aluno pretende no futuro dedicar-se à advocacia, à magistratura ou outro cargo jurídico, diz respeito à importância que o estudo deve ter, a partir deste momento, durante todo o resto de sua vida. Isso talvez soe exagerado, mas não podemos esquecer que ramos do Direito antigamente tidos como “exóticos” por alguns, como o Eleitoral e Ambiental, possuem hoje, no diaadia, tanta relevância quanto as disciplinas tradicionais; valendo da velha mas não menos sábia analogia tantas vezes ouvida na sala de aula, deve se tratar o Direito como um enorme edifício de apartamentos, onde a base, trazida ainda dos romanos e gregos, deve se cristalizar, tornar-se perene, para que os outros “andares” (ramos do Direito tradicionais ou recentes) se desenvolvam saudavelmente.

A urgência desta observação se justifica especialmente pelo fato de que matérias como Defesa do Consumidor e Direitos da Infância e Juventude não recebem, em muitas instituições de ensino, o devido tratamento na grade curricular, apesar da indiscutível importância no diaadia de qualquer advogado. Mas não pode o aluno esperar que a Universidade se conscientize sozinha: através de sua própria voz, ou da representação estudantil, devem ser exigidas medidas objetivando a complementação do currículo do curso.

Enquanto esse problema comum à maioria dos estabelecimentos de ensino jurídico do país não é superado, podemos, de outro lado, comemorar, pois, graças a Internet, contamos hoje com uma maior democratização da difusão da cultura jurídica, seja com artigos e mesmo palestras on line, ou com a divulgação de eventos, em inúmeros sites, institucionais, como o de Universidades e da própria OAB, ou através dos denominados portais jurídicos, que oferecem diversos serviços.

4. Estágio: Passo Fundamental

Se a dedicação ao estudo deve ser prioridade do acadêmico desde o início de seu curso, igual parcela de preocupação deve ser reservada à experiência a ser obtida nos estágios que surgem regularmente após o ingresso na Faculdade. Podendo ser desenvolvido tanto na área pública (órgãos da administração, Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria da União, Estados e Municípios) como na iniciativa privada (escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas), o diferencial de hoje é a existência de programas, como o do CIEE e de muitas Universidades, que oferecem ou intermedeiam estágios, muitos até com auxílio financeiro. Passo vital na transição entre o mundo das idéias da Faculdade e os desafios da vida real (leia-se exigências da sociedade e do mercado), o verdadeiro estágio deve proporcionar disciplina, pois freqüentemente é a primeira experiência profissional do aluno, e as lições e métodos assimilados neste período o acompanharão sempre; interação com profissionais experientes, item este de valor inestimável, porque nenhuma lição é mais valiosa do que aquela ministrada por quem conta anos num mesmo mister; e por último, bagagem profissional, pois inútil o estágio onde o aprendiz não leva consigo, após encerrada a sua dedicação àquele, a experiência técnica de seus trabalhos e observações.

Com uma dedicação ao estudo e um aproveitamento consistente dos estágios, torna-se menos penosa a tarefa de optar por uma carreira jurídica, e dentro desta, uma especialização, outra exigência, que, dissimulada ou clara, é feita pelo mercado.

5. Monografia Jurídica: Exigência dos Novos Tempos

Encerrando este ensaio sobre a vida acadêmica do futuro advogado, juiz, promotor, procurador ou delegado, não poderíamos deixar de discorrer sobre a monografia, justamente porque a mesma reflete toda a vida acadêmica pregressa do aluno, além de poder antecipar seu futuro profissional; a escolha do tema, seu desenvolvimento e exposição representam a última etapa antes do Exame da Ordem e de outros eventuais concursos, o que só aumenta sua importância para o acadêmico.

Sobre a escolha do tema, recomendamos que seja o mesmo eleito dentre assuntos em que o estudante possua afinidade pessoal (seja de seu agrado) e certa cultura (o material de pesquisa seja acessível e conceituado); certamente um estágio bem aproveitado preencherá estes dois itens, ou, ao menos, os apresentará ao aluno.

Já o desenvolvimento da monografia importa essencialmente na escolha do orientador, que deve ser fornecido pela Faculdade, e na elaboração e obediência de um cronograma de atividades, que se inicia com o fichamento de material bibliográfico e segue com o desenvolvimento do texto, já de autoria do aluno. Especial cuidado deve ser dedicado, nesta etapa, às normas técnicas para a confecção de textos, que devem seguir padrões científicos; em se verificando a ausência de subsídios, por parte dos professores, neste particular, deve o aluno procurar a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Em realidade, o grande desafio da monografia é o envolvimento do acadêmico e do orientador, pois compete ao primeiro apresentar seus esforços, para julgamento e críticas do segundo; extremamente infeliz e inconseqüente o aluno que se concentra em coletar textos, mas não se aplica suficientemente na elaboração de idéias de sua própria lavra, o que conduz quase sempre na lamentável e irresponsável utilização do plágio; duplamente danoso o professor que se omite na apreciação dos trabalhos de seus alunos, pois exterioriza sua incapacidade como docente –cujo mister é ensinar – e como orientador – cuja incumbência é guiar seu orientando para o fim último da monografia: a apresentação oral do trabalho.

Momento culminante da monografia, a apresentação oral, perante banca especialmente composta pelo orientador, co-orientador e convidado (geralmente profissional da área jurídica), não deve se prender ao rigor solene de uma dissertação de mestrado, mas nem por isso ser tratada como um comum e despretensioso seminário. Após traçar um roteiro, devidamente reduzido por escrito, deverá o mesmo ser exercitado diariamente; somente assim a apresentação oral da Monografia Jurídica, o último capítulo do desafio acadêmico, seguramente, coroará o trabalho de meia década de estudo e aplicação.

(Por: Orlando Guimaro Júnior / Fonte: Âmbito Jurídico)

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