Advogado Digital

PROJETO EM TRAMITAÇÃO NO SENADO TORNA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS ATO DE CONSENTIMENTO PRESUMIDO Um projeto em tramitação no Senado pode aumentar o volume de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Brasil. É o que espera o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele propôs revisar a legislação que regulamenta a doação pós-morte ( Lei 9.434, de 1997 ) e quer enquadrar os crimes ligados à remoção ilegal de órgãos na  Lei de Crimes Hediondos  ( Lei 8.072, de 1990 ). O projeto de Major Olímpio (PL 3.176/2019) coloca a doação de órgãos e tecidos como sendo de consentimento presumido. Ou seja, caso a pessoa maior de 16 anos não se manifeste contrária à doação, ela é considerada doadora até que se prove o contrário. A retirada do material em menores de 16 e pessoas com deficiência mental sem discernimento depende de autorização do parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive. Até agora, essa autorização para retir

SOB OS OLHARES ATENTOS DO NÃO Descobri que uma atitude que gera o abandono de muitos sonhos é a busca constante por aprovação de terceiros, embora seja difícil, praticamente impossível, desvincular este comportamento que já vem pré-instalado na nossa caixola, nós podemos sim, controlá-lo e conquistar mais felicidade em nossas vidas. Seria esta a fórmula da felicidade? Não, mas com certeza é um pequeno passo em busca dela. Somos seres essencialmente sociais, em alguma parte lá do nosso córtex pré frontal temos sistemas complexos que funcionam a fim de preservar nossa espécie, e tendem a regular comportamentos que atendam as expectativas dos grupos ao qual fazemos parte. A vivência a partir de sociedades é algo tão importante para o ser humano, que o marketing investe pesado em estudos para identificar como os grupos funcionam e influenciam atitudes, mas falar sobre marketing não é nosso foco agora. Essa questão de depender da aprovação social é tão séria, que recente vimo

CONSUMIDOR: INTOXICAÇÃO ALIMENTAR PODE RENDER INDENIZAÇÃO NA JUSTIÇA POR DANO MORAL Alguma vez você encontrou alimentos vencidos na prateleira do mercado? Comprou leite azedo ou carne com aspecto diferente? E, depois de comer fora de casa, teve intoxicação alimentar? Pois esse tipo de situação é mais comum do que se imagina. E está prevista no artigo  18  do  Código de Defesa do Consumidor  ( CDC ). A norma estabelece que são impróprios para consumo produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, que não informem a data de forma legível, que se apresentem deteriorados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos ou fraudados, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. “É muito simples: o alimento fora do prazo de validade, mesmo que seja por um dia, se torna impróprio para consumo. Temos uma cultura popular de que o alimento, quando não está apodrecido, mesmo vencido, ainda pode ser consumido. Mas isso apresenta um risco

9 LIVROS IMPORTANTES QUE TODO ESTUDANTE DE DIREITO DEVE LER (NEM TODOS DA ÁREA JURÍDICA) Quem é do Direito costuma buscar na internet informações sobre livros importantes que deve ler para tornar-se bom aluno na faculdade, aproveitar melhor o curso e planejar a sonhada futura carreira. Não são todos livros da área jurídica, mas são livros que posso afirmar serem fundamentais para um bom desempenho durante a faculdade e depois dela. Alguns desses livros eu gostaria de ter conhecido enquanto eu estava na faculdade, e tenho certeza de que você poderá aproveitá-los muito bem. 1 – Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas (Dale Carnegie) Este é apenas um dos livros de Dale Carnegie que recomendo. Se você ainda não percebeu, deve começar a perceber que o curso de direito leva você a um mundo onde se exige um bom relacionamento com as pessoas. Normalmente, a faculdade não vai ensinar isso a você. Mas, a vida mostrará o quanto é necessário saber lidar com as pessoas, estabelecer e