Pular para o conteúdo principal

TJ-PR defere pleito da OAB e jurisprudência da área de família será divulgada

TJ-PR DEFERE PLEITO DA OAB E JURISPRUDÊNCIA DA ÁREA DE FAMÍLIA SERÁ DIVULGADA

Atendendo ao pedido da OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou acesso à jurisprudência de direito de família na corte. A seccional havia solicitado no Ofício 231/2018GP a disponibilização, no site do tribunal, do repertório jurisprudencial e ementário das câmaras especializadas no tema (11ª e 12ª).
O presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles lembra que essa era uma demanda solicitada pela advocacia há tempos. “Esse era um antigo pleito da advocacia porque os processos da área de família tramitam em segredo de Justiça. Os advogados da área de família, quando fazem pesquisa no site de jurisprudência acabam não tendo retorno”.
O presidente do TJ-PR, Adalberto Jorge Xisto Pereira enviou Ofício à OAB Paraná informando sobre o atendimento do pleito. “Tenho a honra de comunicar a vossa senhoria que acolhi parcialmente o pedido formulado pela OAB Paraná”, diz o texto. “Deste modo determinei que seja franqueado acesso às ementas e julgados das Câmaras de Direito de Família e Sucessões”.
O acesso estará disponível no sistema de consulta jurisprudencial do site do TJ-PR, sem identificação das partes.
“O tribunal está deferindo a publicação das ementas dos julgamentos, é o primeiro passo”, avalia Telles. “Pretendemos insistir que, na sequência, também a íntegra dos acórdãos seja disponibilizada. Naturalmente preservando o sigilo da identidade das pessoas envolvidas”, conclui o presidente da OAB Paraná.
(Fonte: OAB-PR)


⏬⏬LEIA TAMBÉM⏬⏬

Comentários

Postar um comentário

Mais visitadas

O que perguntar para a testemunha na Audiência Trabalhista?

O QUE PERGUNTAR PARA A TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA TRABALHISTA? Uma dúvida muito recorrente, que os advogados alunos do meu curso apresentam logo de cara é: “O que perguntar para as testemunhas?” O curioso é que, para eu responder a essa pergunta, de modo a instruir o aluno a saber o que perguntar para a testemunha, eu não preciso nem saber qual é o pedido que está em litígio (horas extras, vínculo de emprego, justa causa, doença profissional etc…), qual parte ele representa na ação (reclamante ou reclamada) e, nem quem convidou a testemunha. Isso porque, para que o advogado saiba o que perguntar para a testemunha, antes, ele precisa saber “qual é o fato controvertido, que a parte que ele representa, detém o ônus probatório”. O objetivo das provas no processo e, testemunha é apenas uma delas, é justamente convencer o Juízo que ocorreu determinado fato, controvertido, capaz de ensejar a condenação ou absolvição de determinado pedido. Qualquer outra fora dessa premissa não jus...
Postar um comentário
Leia mais

Escreva bem, fale melhor! 60 erros de português muito comuns no mundo do trabalho

ESCREVA BEM, FALE MELHOR! 60 ERROS DE PORTUGUÊS MUITO COMUNS NO MUNDO DO TRABALHO Falar e escrever corretamente é obrigatório para se dar bem em qualquer profissão. Além de ter uma redação bem estruturada, é preciso dominar a norma culta do português para ser admitido em qualquer processo seletivo, manter-se empregado e alçar novas posições hierárquicas. Apesar disso, os tropeços na língua são incrivelmente frequentes no mundo corporativo. E-mails, relatórios, artigos e apresentações estão infestados de erros de ortografia, sintaxe, regência, pontuação e conjugação verbal Para Rosângela Cremaschi, consultora empresarial na RC7 e professora de comunicação na FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado), a insuficiência da educação de base do brasileiro faz com que muita gente ingresse no mercado de trabalho com fortes dúvidas sobre o próprio idioma. Quanto mais alto o cargo, piores são os efeitos dos “tropeços” para a imagem do profissional, diz Reinaldo Passadori, presid...
Postar um comentário
Leia mais

O seu Contrato de Honorários é completo? Veja requisitos e cuidados

O SEU CONTRATO DE HONORÁRIOS É COMPLETO? VEJA REQUISITOS E CUIDADOS Usualmente chamado de contrato de honorários, o contrato de prestação de serviços de um Advogado envolve cuidados importantes para garantir a transparência entre as partes e, principalmente evitar surpresas. A percepção dos honorários é o direito de todo advogado como contraprestação econômica pelo serviço técnico prestado. A importância dos honorários se evidencia pela sua caracterização como verba de natureza alimentar, fundamental para o profissional liberal manter o funcionamento da sua atividade, bem como prover o seu sustento e o de sua família, assemelhando-se assim ao direito constitucional ao salário digno, previsto pela  Carta Magna  no seu artigo  7º , inciso  IV . E para assegurar esse direito do Advogado, bem como ao contratante a previsibilidade de direitos e obrigações, o contrato de honorários é um dos instrumentos mais importantes na relação processual. Por isso, é de suma...
Postar um comentário
Leia mais